 | Fernando Saboia de Medeiros - 1891
...vencimentos, nos casos de substituiçâo, e aos outros vice-consules pertencerá a metade dos emolumentos, n5o podendo esta exceder, quanto aos primeiros, á metade...do respectivo funccionario, e, quanto aos segundos, à quanlia de oito contos de réis. O saldo, pertencenle ao Estado, entrará para o Thesouro Nacional... | |
 | Brazil - 1893
...não vencimentos, nos casos cio substituição, •e aos outros vice-consulas pertencerá a metida dos emolumentos, não podendo esta exceder, quanto...emolumentos do respectivo funccionario, e, quanto nos segundos, á quantia de oito contos déreis. O saltlo, pertencente ao Estado, entrará para o Tliesouro... | |
 | Brazil - 1893
...exceder, quanto aos primeiros, à metade <fc>s vencimentos ou emolumentos do respectivo funceionario, e, quanto aos segundos, á quantia de oito contos...entrará para o Thesouro Nacional pelo modo estabelecido 110 art. 3° do decreto n. 557 acima indicado. Art. 2." Este decreto entrará em execução no dia... | |
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Aos vice-consules das residências dos cônsules geraes e cônsules que tenham ou não vencimentos, nos casos de substituição, e aos outros vice-consules pertencerá a metade dos emolumentos, não podendo esta exceder, quanto aos primeiros, á metade... 