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station or depôt, or for breaking bulk, or for compulsory entry into port. In all the extent of the Zambezi the ships and goods in process of transit on the river shall be submitted to no transit dues, whatever their startingplace or destination. No maritime or river toll shall be levied based on the sole fact of navigation, nor any tax on goods on board of ships. There shall only be collected taxes or duties which shall be an equivalent for services rendered to navigation itself. The Tariff of these taxes or duties shall not warrant any differential treatment.

The affluents of the Zambezi shall be in all respects subject to the same rules as the river of which they are tributaries.

The roads, paths, railways, or lateral canals which may be constructed with the special object of correcting the imperfections of the river route on certain sections of the course of the Zambezi, its affluents, branches, and outlets, shall be considered, in their quality of means of communication, as dependencies of this river, and as equally open to the traffic of both Powers. And, as on the river itself, so there shall be collected on these roads, railways, and canals only tolls calculated on the cost of construction, maintenance, and management, and on the profits due to the promoters. As regards the tariff of these tolls,

barque, ou a deposito de mercadorias, nem por descarga parcial ou arribada forçada em qualquer porto. Em toda a extensão do Zambeze os navios e mercadorias em transito no rio serão isentos de quaesquer direitos de transito, qualquer que seja a sua proveniencia ou destino. Não será lançado imposto algum maritimo ou fluvial baseado no facto unico do navegação, nem serão collectadas as mercadorias a bordo dos navios. Serão unicamente percebidos os impostos ou direites que signifiquem uma retribuição por serviços prestados á propria navegação. A Tarifa d'estes impostos ou direitos não estabelecerá tratamento algum differencial.

Os affluentes do Zambeze ficam a todos os respeitos sujeitos ás disposições que regem o rio de que são tributarios.

As estradas, os caminhos, as vias ferreas, e os canaes lateraes construidos com o fim especial de corregir as imperfeições da via fluvial em certas secções do curso do Zambeze, seus affluentes, ramificações, e embocaduras, serão, na sua qualidade de meios de communicação, considerados dependencias do rio, e como taes igualmente abertos ao commercio das duas Potencias. E, conforme succede para com o io, serão percibidas n'estas estradas, vias ferreas e canaes apenas as taxas correspondentes ao custo da construcção, custeio e exploração, e proventos devidos aos iniciadores. Relativamente ás tarifas d'estas taxas, tanto os

strangers and the natives of the respective territories shall be treated on a footing of perfect equality.

Portugal undertakes to apply the principles of freedom of navigation enunciated in this Article on so much of the waters of the Zambezi, its affluents, branches, and outlets, as are or may be under her sovereignty, protection, or influence. The rules which she may establish for the safety and control of navigation shall be drawn up in a way to facilitate, as far as possible, the circulation of merchant-ships.

Great Britain accepts, under the same reservations, and in identical terms, the obligations undertaken in the preceding Articles in respect of so much of the waters of the Zambezi, its affluents, branches, and outlets, as are or may be under her sovereignty, protection, or influence.

Any questions arising out of the provisions of this Article shall be referred to a Joint Commission, and in case of disagreement, to arbitration.

Another system for the administration and control of the Zambezi may be substituted for the above arrangements by common consent of the Riverain Powers.

XIV. In the interest of both Powers, Portugal agrees to grant absolute freedom of passage between the British sphere of influence and Pungwe Bay for all merchandize of every descrip

estrangeiros como os indigenas dos territorios respectivos serão tratados com completa igualdade.

Portugal obriga-se a estender os principios de livre navegação enunciados n'este Artigo a todas as aguas do Zambeze e de seus afluentes, ramificações, e embocaduras, que estar ou vierem a estar sob a sua soberania, protecção ou influencia. Os regulamentos que Portugal estabelecer para a segurança e fiscalisação da navegação serão elaborados de modo a facilitar, quanto possivel, a circulação de navios

mercantes.

A Gran Bretanha acceita, sob as mesmas reservas e em termos

identicos, as obrigações impostas nos Artigos antecedentes e extensivas a todas as suas do Zambeze, e de seus affluentes, ramificações, e embocaduras, que estão ou vierem a estar sob a sua soberania, protecção, ou influencia.

Todas as questões a que derem motivo as disposições d'este Artigo serão sujeitas a uma Commissão Mixta, e em caso de desacordo, á arbitragem.

Qualquer outro systema de administração e de fiscalisação do Zambeze poderá por consenso commum das Potencias fluviaes substituir as disposições acima expostas.

XIV. No interesse de uma e outra Potencia, Portugal concorda em permittir a completa liberdade de passagem entre a esphera de influencia Britannica e a Bahia de Pungue, para

tion, and to give the necessary facilities for the improvement of the means of communication.

The Portuguese Government agrees to construct a railway between Pungwe and the British sphere. The survey of this line shall be completed within six months, and the two Governments shall agree as to the time within which the railway shall be commenced and completed. If an agreement is not arrived at, the Portuguese Government will give the construction of the railway to a Company which shall be designated by a neutral Power, to be selected by the two Governments, as being in its judgment competent to undertake the work immediately. The said Company shall have all requisite facilities for the acquisition of land, cutting timber, and free importation and supply of materials and labour.

The Portuguese Government shall either itself construct or shall procure the construction of a road from the highest navigable point of the Pungwe, or other river which may be agreed upon as more suitable for traffic, to the British sphere, and shall construct or procure the construction in Pungwe Bay and on the river of the necessary landing-places.

It is understood that no dues shall be levied on goods in transit by the river, the road, or the railway exceeding the maximum of 3 per cent. under the conditions stipulated in Article XI.

mercadorias de toda a especie, e em proporcionar as indispensaveis facilidades para melhorar os meios de communicação.

O Governo Portuguez concorda em construir um caminho de ferro entre o Pungue e a espliera Britannica. O estudo d'esta linha estará terminado dentro de seis mezes, e os dois Governos combinarão o periodo dentro do qual o caminho de ferro será começado e concluido. Se não se chegar a accordo, os dois Gobernos escolherão uma Potencia neutra, que designará uma Companhia, como sendo, na sua opinião, competente para a immediata execução dos trabalhos, e com a qual o Governo Portuguez contratará a construcção do caminho de ferro. A dita Companhia terá todas as faculdades necessarias para acquisição de terreuos, córte de madeiras, e livre importação e fornecimento de materiaes e de braços.

O Governo Portuguez construirá directamente ou contratará a construcção de uma estrada a partir do extremo ponto navegavel do Pungue, ou de outro rio que possa reconhecerse como mais aproveitavel para o commercio, até a esphera Britannica, e construirá ou contratará a construcção na Bahia Pungue n'esse rio dos necessarios desembarcadouros.

Fica entendido que não serão impostos nas mercadorias em transito pelo rio, pela estrada ou pelo caminho de ferro, direitos alguns excedentes ao maximum de 3 per cento conforme as

XV. Great Britain and Portugal engage to facilitate telegraphic communication in their respective spheres.

The stipulations contained in Article XIV, as regards the construction of a railway from Pungwe Bay to the interior, shall be applicable in all respects to the construction of a telegraph-line for communication between the coast and the British sphere south of the Zambezi. Questions as to the points of departure and termination of the line, and as to other details, if not arranged by common consent, shall be submitted to the arbitration of experts under the conditions prescribed in Article XI.

Portugal engages to maintain telegraphic service between the coast and the River Ruo, which service shall be open to the use of the subjects of the two Powers without any differential treat

ment.

Great Britain and Portugal engage to give every facility for the connection of telegraphic lines constructed in their respective spheres.

Details in respect to such connection, and in respect to questions relating to the settlement of through tariffs and other charges, shall, if not settled by common consent, be referred to the arbitration of experts under the conditions prescribed in Article XI.

XVI. The present Convention

condições estipuladas no Artigo XI.

XV. Portugal e a Gran Bretanha obrigam-se a facilitar as communicações telegraphicas nas suas espheras respectivas.

As

As estipulações contidas no Artigo XIV relativas á construcção da via ferrea da Bahia do Pungue para o interior serão em tudo applicaveis á construcção de ama linha telegraphica ligando a costa e a esphera Britannica ao sul do Zambeze. questões sobre os pontos de partida e de terminação da linha, ou sobre quaesquer outros pormenores, não sendo resolvidas por commum accordo, serão submettidas á arbitragem de peritos sob as condições prescriptas no Artigo XI.

Portugal concorda em manter o serviço telegraphico entre a costa e o Rio Ruo, e o serviço por esta linha para os subditos das duas Potencias não terá qualquer tratamento differencial.

Portugal e a Gran Bretanha accordam em proporcionar todas as facilidades para a ligação das linhas telegraphicas construidas nas suas espheras respectivas.

Os pormenores relativos a esta ligação, como tambem á fixação das tarifas combinadas e mais encargos, serão, na falta de accordo, submettidos á arbitragem de peritos sob as condições já prescriptas no Artigo XI.

XVI. A presente Convenção

shall be ratified, and the ratifications shall be exchanged at Lisbon or London as soon as possible.

In witness whereof the respective Plenipotentiaries have signed the present Convention, and have affixed thereto the seal of their arms.

Done in duplicate at Lisbon, the 11th day of June, in the year of Our Lord 1891.

(L.S.) GEORGE G. PETRE. (L.S.) CONDE DE VALBOM.

será ratificada, e as ratificações serão trocadas em Lisboa ou Londres no mais curto praso possivel.

Em testemunho do que os respectivos Plenipotenciarios assignaram a presente Convenção, e lhe pozeram o sello das suas

armas.

Feito em duplicado em Lisboa, aos 11 dias do mez de Junho, do anuo de Nosso Senhor Jesus Christo de 1891.

(L.S.) GEORGE G. PETRE. (L.S.) CONDE DE VALBOM.

CONVENTION between Great Britain and the Netherlands, defining Boundaries in Borneo.-Signed at London, June 20, 1891.*

[Ratifications exchanged at London, May 11, 1892.]

HER Majesty the Queen of the United Kingdom of Great Britain and Ireland, Empress of India, and Her Majesty the QueenDowager. Regent of the Netherlands, in the name of Her Majesty Wilhelmina, Queen of the Netherlands, being desirous of defining the boundaries between the Netherland possessions in the Island of Borneo and the States in that island which are under British protection, have resolved to conclude a Convention to that effect, and have appointed as their Plenipotentiaries for that purpose, that is to

say:

Her Majesty the Queen of the United Kingdom of Great Britain and Ireland, Empress of India, the Right Honourable Robert Arthur Talbot Gascoyne Cecil, Marquess of Salisbury, Earl of Salisbury, Viscount Cranborne, Baron Cecil, Peer of the United Kingdom, Knight of the Most Noble Order of the Garter, Member of Her Majesty's Most Honourable Privy Council, Her Majesty's Principal Secretary of State for Foreign Affairs, &c.; and

Her Majesty the Queen-Dowager, Regent of the Netherlands, Count Charles Malcolm Ernest Georges de Bylandt, Knight Grand Cross of the Order of the Netherland Lion, Her Majesty's Envoy

* Signed also in the Dutch language.

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