...officialmente informado de que a Alfândega de Iquitos não observo a clausula XIV do Tratado de Commercio e Navegação, celebrado entre o Brazil ea Republica do Peru em 10 de outubro de 1891, o qual pela troca das ratificações procedida nesta capital em 18 de março do anno próximo findo,...

...oficialmente informado de que a Alfândega de Iquilos n5o observa a clausula XIV do Tratado de Gommercio e Navegação, celebrado entre o Brazil ea Republica do Peru em 10 de outubro de 1891, o qual pela troca das ratificações procedida nesta capital em 18 de março do anno próximo findo,...

...Argentina, e que completa o estabelecimento da liaba divisoria dos dous paizes. O Presidente da República dos Estados Unidos do. Brazil: Tendo o Congresso Nacional approvado pelo decreto n . 587, de 5 de agosto do anno proximo findo, o tratado concluido nesta Capital em O de outubro de 1898,...

...tratado concluido entre o Brazil ea Grã-Bretanha em 6 de novembro de 1901. O Presidente da República dos Estados Unidos do Brazil: Tendo o Congresso Nacional approvado pelo decreto n. 824, de 27 de dezembro de 1901, o tratado de arbitramento que, para a fixação dos limites entre o...

...reclamações de seus nacionaea, concluída no Rio de Janeiro em 12 de julho de 1904. O Presidenta da Republica dos Estados Unidos do Brazil : Tendo o Congresso Nacional approvado pelo decroto n. 1211, de 30 do julho de 1904, a Convenção de Arbitramento entro o Brazil eo Peru para...

...executar o tratado concluído entre o Brazil ea Oran-liretanha em 6 de novembro de 1901 O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil: Tendo o Congresso Nacional approvado, pelo decreto n. 824, ilu '-'7 do dezembro de HM, o tratado ilu arbitramento qml, para a fixação dos limites entro...

...de commercio, celebrado entre o Brazil ea Republica Argentina em 30 de outubro de 1901. O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil: Tendo o Congresso Nacional approvado pela lei n. 1425, de 28 de novembro do armo próximo findo, o convénio para a protecção da propriedade...

...liberaes entre a Republica dos listados Unidos do Brazil a a do Chile. O Presidente da Republicados Estados Unidos do Brazil : Tendo o Congresso Nacional approvado, pelo decreto n. 494, de 22 de julho do corrente anno, a convenção de 4 de maio de 1897, celebrada entre o Governo...

...Decreto de 30 de abril de 1896 — Manda executar o tratado de commercio e navegação celebrado entra o Brazil ea Republica do Peru, em 10 de outubro de 1891 ............................. 350 N. 2270 — INDUSTRIA. VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS — Decreto de 30...