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266135

Brazilian Library

INDICE

BOS

ACTOS DO PODER LEGISLATIVO

DE

1873.

PARTE I.

(

PAGS.

N. 2091.

FAZENDA. Decreto de 11 de Janeiro de 1873.-Determina que as disposições da Resolução n.o 2035 de 23 de Setembro de 1871 fiquem extensivas á receita e despeza do 2.o semestre do exercicio de 1872-1873, emquanto não fôr promulgada a respectiva Lei do Orçamento...

N. 2092.JUSTIÇA. — Decreto de 11 de Janeiro de 1873.- Eleva os vencimentos dos Secretarios e Continuos das Relações da Côrte, Bahia, Pernambuco e Maranhão.......

N. 2093.JUSTIÇA. - Decreto de 11 de Janeiro de 1873.-Approva a aposentadoria concedida ao Juiz de Direito Pantaleão José da Silva Ramos com as honras de Desembargador............. N. 2094.JUSTIÇA. Decreto de 18 de Janeiro de 1879. Approva a aposentadoria concedida ao Desembargador da Relação da Côrte, Joaquim Firmino Pereira Jorge.

N. 2093.

........

-JUSTIÇA. Decreto de 18 de Janeiro de 1873.- Approva a aposentadoria concedida ao Conselheiro Barão de Muritiba, Desembargador da Relação do Rio de Janeiro...

1

2

PAGS.

N. 2096. JUSTIÇA. - Decreto de 18 de Janeiro de
1873. Approva a aposentadoria concedida ao
Desembargador da Relação da Bahia Manoel
Libanio Pereira de Castro.

......

N. 2097.-IMPERIO - Decreto de 30 de Janeiro de 1873.- Manda pagar pelo padrão monetario de 1824 o subsidio dos Deputados e Senadores .. N. 2098.- FAZENDA.- Decreto do 1.° de Fevereiro de 1873.- Concede isenção de direitos á estatua e mais materiaes importados para o monumento que se pretende erigir ao poeta Gonçalves Dias, na capital do Maranhão.....

N. 2099.-IMPERIO.- Decreto do 1.o de Fevereiro de 1873. Determina que a Provincia de Sergipe se limitará com a das Alagoas pelo rio S. Francisco até a sua fóz no oceano......

N. 2100.-IMPERIO.- Decreto do 1.° de Fevereiro de 1873.-Approva as pensões concedidas ao Alferes reformado do Exercito, Melchiades Marinho de Queiroz, e a D. Maria Clara da Assumpção..

....

N. 2101.-IMPERIO.- Decreto do 1.° de Fevereiro de 1873.-Approva a pensão concedida a D. Flora Luiza da Cunha Carvalho......

N. 2102. IMPERIO.- Decreto do 1.o de Fevereiro de 1873.- Declara que a pensão de 500 réis diarios, concedida por Decreto de 16 de Março de 1870 ao Cabo de Esquadra do 8.o corpo de cavallaria da guarda nacional do Rio Grande do Sul, Affonso Esteves da Silva, deve entender-se como concedida ao Cabo de Esquadra do mesmo corpo Affonso Esteves de Oliveira, e approva ó Decreto de 23 de Agosto de 1871, que elevou a 500 réis diarios a pensão concedida ao musico do 7.° corpo de voluntarios da patria Joaquim Gonçalves da Resurreição ...

N. 2103.-IMPERIO.- Decreto do 1.o de Fevereiro de 1873.- Approva as pensões concedidas por Decreto de 6 de Setembro de 1871, a Francisca Felicia de Souza Costa e outras....

N. 2101.

IMPERIO.- Decreto do 1.o de Fevereiro de 1873. Declara que a pensão concedida ao Aiferes reformado João Zeferino de Hollanda Cavalcanti, pai do Alferes em commissão José Demogenes de Hollanda Cavalcanti, morto em campanha, deve entender-se com sobrevivencia à mai do dito Alferes em commissão............... N. 2105. FAZENDA.- Decreto de 8 de Fevereiro de 1873.- Augmenta os soldos dos ofliciaes e praças do Exercito e Armada, e os vencimentos dos empregados do Thesouro e diversas repartições do Ministerio da Fazenda....

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N. 2106.JUSTIÇA.- Decreto de 8 de Fevereiro de 1873.-Approva a aposentadoria concedida ao Juiz de Direito João de Souza Nunes Lima..

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