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D. PEDRO DE ALCANTARA

Principe Real do Reino Unido, de Portigas, Prat, Alyacres,
Dedicade a Tennissima Senhora Binasa

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D. CAROLINA JOSEFA LEOPOLDIN.1,

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proprios d'ella, porem os Palacios de Queluz, da Bemposta, do Alfeite, de Samora Correia, de Caxias, e da Murteira, Casas, quintas e mais dependencias d'elles, são destinados para decencia, e recreio da Rainha, como os Palacios, e terrenos de que trata o artigo oitenta e cinco da Carta Constitucional da Monarquia.

Artigo 3.o Ficam revogadas todas as Leis e Desposições em contrario, os ministros e secretarios de Estado assim o tenham entendido e façam executar. Palacio das Necessidades, em 18 de Março de 1834.

«D. Pedro, Duque de Bragança-Joaquim Antonio de Aguiar, José da Silva Carvalho, Agostinho Jose Freire, Francisco Simões Margiochi (1).

É extenso o assunto referente à Sereníssima Casa e Estado do Infantado e dêle me ocuparei depois de concluído êste estudo.

Não deixo no entanto de fazer referência aos seus bens, doações, regalias, privilégios, alvarás, cartas régias, etc., para se poder avaliar o seu estado e grandesa.

(1) Leis, 1834.

CAPÍTULO III

A SERENÍSSIMA CASA E ESTADO DO INFANTADO

A Sereníssima Casa e Estado do Infantado,
até à data da sua extinção. (1654-1834)

Como já disse, a Casa do Infantado (1) foi instituída por D. João IV, doada por êle como Estado do Infante D. Pedro, seu filho, depois sucessor, por alvará de 2 de Agôsto de 1654, à qual concedeu os mesmos privilégios e prerogativas que à Casa de Bragança, fazendo-lhe doação da cidade de Beja, com o título de Duque daquela cidade, como o tinha sido seu terceiro avô D. Manuel; e demais concedeu-lhe ainda tudo que se havia confiscado para a corôa, pela condenação do Marquês de Vila Real (2) e Duque de Caminha seu filho.

Por alvará de 17 de Agosto de 1654, a que já se fez referência, lhe doou a Quinta de Queluz com as suas pertenças, então confiscadas para a corôa ao Marquês de Castelo Rodrigo.

(1) Existem grande número de documentos, na Tôrre do Tombo, Arquivos de Santa Luzia e Santa Joana, Biblioteca Nacional, e dispersos em vários arquivos dos Ministérios.

(2) Noticia Historica da Casa de Vila Real. Casa do Infantado, Tôrre do Tombo.

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D. JOÃO IV (Gravura da Biblioteca Nacional)

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