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" Direitos de Quinze por Cento conforme o valor que lhes for fixado pela Pauta actualmente estabelecida, se elles forem Generos e Mercadorias dos comprehendidos ou avaliados na Sobredita Pauta... "
O Brazil e a Inglaterra, ou, O trafico de Africanos - Page 391
de Tito Franco de Almeida - 1868 - 490 pages
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Correio braziliense: ou, Armazem literario ..., Volume 5

1810 - 700 pages
...conveio-se, que serão admittidos para ô consumo, pagando os refferidos direitos de quinze porcento, conforme o valor que lhes for fixado pela Pauta actualmente estabelecida, se elles forem géneros e mercadorias dos comprehendidos, ou avaliados na sobredicta Pauta, e ie o naõ forem, assim...
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Correio braziliense: ou, Armazem literario ..., Volume 5

1810 - 698 pages
...Portugal, conveio-se, scraõ admittidos para o consumo, pagando os rcfferidos direitos de quinze por cento, conforme o valor que lhes for fixado pela Pauta actualmente estabelecida, se elles forem géneros e mercadorias dos comprchcndidos, ou av-aliados na sobrcdicla Pauta, e se o naõ forem, assim...
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A Complete Collection of the Treaties and Conventions at Present ..., Volume 2

Great Britain, Lewis Hertslet - 1820 - 418 pages
...conveiose, que serao admittidos para o consumo pagando os refferidos direitos de quinze por cento, conforme o valor que lhes for fixado pela pauta actualmente...e mercadorias dos comprehendidos, ou avaliados na sobre dita pauta, e se o não forem, assim como se alguns generos, ou mercadorias vierem para o futuro...
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Nouveaux supplémens au Recueil de traités ...: depuis 1761 jusqu'à ..., Volume 2

Georg Friedrich Martens - 1839 - 734 pages
...admittidos para o consumo pagando os refferidos direitos de quinze por cento, conforme o valor que Ihes for fixado pela pauta actualmente estabelecida, se...e mercadorias dos comprehendidos, ou avaliados na sobre dita pauta, e se o nâo forem, assim como se alguns generos, ou mercadorias vierem para o futuro...
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1765-1829

Georg Friedrich Martens - 1839 - 676 pages
...eonveiose, que serão admittidos para o consumo pagando os refíeridos direitos de quinze por cento, conforme o valor que lhes for fixado pela pauta actualmente estabelecida, se elles forem géneros e mercadorias dos comprehendidos, ou avaliados na sobre dita pauta, e se o não forem, assim...
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Quadro elementar das relações politicas e diplomaticas de ..., Volume 18

Manuel Francisco de Barros e Sousa Santarém (Visconde de), Luiz Augusto Rebello da Silva, Joaquim José da Silva Mendes Leal - 1860 - 594 pages
...quinze por cento, conforme o valor que lhes íosse fixado pela pauta actualmente estabelecida, se fossem generos e mercadorias dos comprehendidos, ou avaliados na sobredita pauta, e se o não fossem, assim como se alguns generos, ou mercadorias viessem para o futuro aos portos dos dominios...
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Collecção dos tratados, convenções, contratos e actos publicos ..., Volume 4

Portugal - 1857 - 566 pages
...que serão admittidos para o consumFevereiro mo pagand0 os referidos direitos de quinze por cento, conforme o valor que lhes for fixado pela pauta actualmente...estabelecida, se elles forem generos e mercadorias dos comprehendidosou avaliados na sobredita pauta, e se o não forem (assim como se alguns generos ou mercadorias...
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Apontamentos para o direito internacional, Volume 1

Brazil - 1864 - 532 pages
...Quinze per Cento» conforme o valor que lhes for fixado pela Pauta actualmente estabelecida, seellès forem Generos, e Mercadorias dos comprehendidos ou...ou Mercadorias vierem para o futuro aos Portos dos Do minios Portuguezes, sem serem dos especificadamente avaliados em a Nova Tarifa, ou Pauta, que se...
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British and Foreign State Papers, Volume 1

Great Britain. Foreign Office, Great Britain. Foreign and Commonwealth Office - 1841 - 876 pages
...elles forem generos e. mercadorias dos co.mprehendidps, pu avaliados ua sobre dita Pauta, e se o nâo forem, assim como se alguns generos ou mercadorias...aos Portos dos Dominios Portuguezes, sem serem dos especiâcadamente avaliados em a nova Tarifa ou Pauta, que se ha de fazer em consequencia das Estipulaçoes...
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