Collecção da legislação novissima do ultramar, Volume 31

Imprensa Nacional, 1904

LEGISLAÇÃO NOVISSIMA DO ULTRAMAR	1

Officio dando instrucções ácêrca do tran	3

Officio approvando a cobrança de 2	5

Officio dando explicações sobre o ser	8

Officio indicando alterações a fazer	9

Officio regulando diversas despesas	11

Portaria regulando a prestação de con	14

Decreto providenciando para se dar mais	15

Officio circular indicando a taxa de con	316

18	326

Decreto sanccionando a transmissão pelo	354

190	363

Decreto creaudo seis consulados de 3	367

205	375

260	377

261	387

Portaria approvando os estatutos	16

Officio indicando alterações na tabella	22

Officio mandando manter em certos	23

Decreto approvando o regulamento	28

Decreto providenciando para evitar	29

C	31

98	60

Officio indicando rectificações à tabella	115

Alvará approvando os estatutos da asso	121

Portaria regulando a apresentação	143

Portaria auctorisando a Junta de paro	144

Decr to substituindo o art 228 do	156

Julho	205

290	226

Decreto regulando a despesa do ultra	230

Decreto dispensando a adjudicação	239

Decreto reduzindo o direito estabelecido	247

Officio indicando como devem seguir	253

Decreto alterando o regulamento sobre	263

Officio approvando a interpretação dada	265

Portaria regulando os serviços de cons	274

Officio auctorisando as estações de Ben	299

5	301

Officio declarando em que caso se abona	308

13	309

16	315

Decreto negando provimento num recur	406

231	421

233	487

Carta de lei auctorisando a emissão até	500

Officio indicando as condições para	520

Decreto rejeitando um recurso da	528

Officio declarando dispensaveis os loga	713

Officio auctorisando adiantamentos para	1056

Officio estabelecendo uma condição para	1059

Decreto fixando o imposto de entrada	1062

Decreto auctorisando a Delagoa	1065

Officio indicando em que caso compete	1068

Officic sanccionando a isenção de direi	1104

137	1131

Decreto approvando o regulamento para	1171

Decreto creando duas companhias indi	1185

dos animaes em Lourenço Marques	1191

I	1203

Portaria mandando reconhecer pelo

Portaria providenciando sobre a policia

Porta ia alterando a organisação

Officio dando esclarecimentos sobre

Portaria approvando as tarifas e dispo

Decreto approvando as instrucções

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Titre	Collecção da legislação novissima do ultramar, Volume 31
Auteur	Portugal
Éditeur	Imprensa Nacional, 1904

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