 Primeiro, por Graça de Deus e unanime acclamação dos povos, Imperador Constitucional e Defensor Perpetuo do Brazil: Fazemos saber a todos os nossos subditos que a Assembléa Geral decretou, e nós queremos a Lei seguinte: Art. 1.° Crear-se-hão dous...  Ordenações filipinas - Page 517de Portugal - 1870 - 1511 pagesAffichage du livre entier - À propos de ce livre
 | Brazil. Ministério das Relações Exteriores - 1889 - 318 pages
...1889, 68° da Independencia e do Imperio. Nos Dom Pedro II, por Graçn de Deus e Unanime Acclamaçao dos Povos, Imperador Constitucional e Defensor Perpetuo do Brazil, Fazemos saber a todos os que a presente Carta de approvaçSo, confirmaçao e ratificoçSo virem que, entre o Brazil, a Belgica,... | |
 | 1846 - 528 pages
...de papel moeda que for necessaria para elevar a este valor, e nelle conserval-o. macão dos póvos, imperador constitucional e defensor perpetuo do Brazil, fazemos saber a todos os nossos subditos que a assembléa geral decretou , e nós queremos a lei seguinte : Art. 1. Do 1° de Janeiro de 1847 em diante... | |
 | 554 pages
...provinciaes, juizes de paz, e camaras municipaes. Dom Pedro, por graça de Deos e unanime acclamação dos povos, Imperador constitucional , e defensor perpetuo...Brazil : Fazemos saber a todos os nossos subditos que a assembléa geral decretou, e nós queremos a lei seguinte : LEI REGULAMENTAR DAS ELEIÇÕES DO IMPÉRIO... | |
 | Pimenta Bueno, José Antonio - 1857 - 596 pages
...1828, CONSTITUTIVA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. D. Pedro, por graça de Deos e unanime acclamação dos povos, imperador constitucional e defensor perpetuo...Brazil : Fazemos saber a todos os nossos subditos que a assembléa geral decretou, e nos queremos a lei seguinte: CAPITULO I. í)o presidente e ministros do... | |
 | Brazil - 1869 - 740 pages
...Graça de Deus e unanime Acclamação dos Povos, Imperador Constitucional e Defensor Perpetuo do Brasil: Fazemos saber a todos os Nossos subditos que a Assemblea Geral decretou e Nos Queremos a Lei seguinte : Art. 1.° A Lei n. 1507 de 2ti de Setembro de 1867, decretada para o exercicio de 1868—69,... | |
 | Brazil - 1876 - 910 pages
...dando nova forma à sua Adrninistraccao. Dom Pedro, por graça de Deus, с Unanime Acclamaçâodos Povos, Imperador Constitucional, e Defensor Perpetuo...Brazil. Fazemos saber a todos os Nossos Subditos, que a Assembléa GeralDecretou, e Nos Queremos a Lei seguinte: Art. i.° Fica extincta a Junta da Direccao... | |
 | Brazil - 1876 - 506 pages
...de Deus e Unanime Acclamação dos Povos, Imperador Constitucional, e Defensor Perpetuo do Imperio do Brazil. Fazemos saber a todos os Nossos Subditos que a Assemblea Geral Decretou, c Nos Queremos a Lei seguinte : Art. l ,° Ficam abolidas as actuaes Superintendencias, c Juntas do... | |
 | Brazil - 1877 - 1198 pages
...Dom Pedro Segundo, por Graça de Deus e Unánime Acclaraaçào dos Povos, Imperador Constitucional с Defensor Perpetuo do Brazil : Fazemos saber a todos os Nossos Subditos que a Assembléa Geral Decretou e Nos Queremos a Lei seguinte : CAPITULO I. DESPEZA G ERAL. Art. 1." A Despe/a... | |
 | Brazil - 1881 - 328 pages
...leí será concebida nos scguintcs termos : — « Dom (N), por graça de Deus e unanime acclamaçâo dos povos, Imperador Constitucional e Defensor Perpetuo...Brazil, fazemos saber a todos os nossos subditos, que a asscmblda geral decretou, e nos queremos a le! seguinte (a integra da lei ñas suas disposiçôes somonte)... | |
 | Liberato de Castro Carreira - 1889 - 814 pages
...exercício de 1889 e dú outra» providencia* D. Pedro II, por graça de Deus e unanime acclamaçfto dos povos, Imperador constitucional e defensor perpetuo do Brazil: Fazemos saber a todos os nossos súbditos, que a Asscmbléa Geral decretou e nós queremos o Lei seguinte : RECEITA GERAL Art. 1.°... | |
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