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Livres Livres
" Os referidos livros seräo de grande formato ; abertos, numerados, rubricados e encerrados pelo Juiz de Direito, ou pela pessoa, a quem elle confiar este trabalho. Art. 16. Estes livros seräo isentos do sello exceptuando porém o Protocollo. "
Ordenações filipinas - Page 757
de Portugal - 1870 - 1511 pages
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Constituição da republica dos estados unidos do Brazil

Brazil - 1891 - 574 pages
...auxiliares : um do livro n. 2, outro do livro n. 3 (arts. 28 e 29). Art. 13. Todos estes livros serão do grande formato, abertos, numerados, rubricados e encerrados pelo juiz de direito, ou pela pessoa a quem elle conflar este trabalho. Art. 14. Estes livros, salvo o do Protocollo, serão isentos de sello. Art....
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Regimen hypothecario brazileiro: legislação e doutrina

Diogo Velho C. de Albuquerque - 1906 - 334 pages
...Art. 13. — Todos estes livros serão de grande formato, abertos, numerados, rubricados e encerrado pelo juiz de direito, ou pela pessoa a quem elle confiar este trabalho. Art. 14. — Estes livros, salvo o do Protocollo, serão isentos de sello. Art. 15. - Elles serão, em todas...
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Decretos do governo provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil

Brazil - 1865 - 564 pages
...auxiliares: um do livro n.° 2, e outro do livro n.° 4 (arts. 31 o 32). Art. 15. Os referidos livros serSo de grande formato; abertos, numerados, rubricados e encerrados pelo Juiz de Direito, ou pela pessoa, aquém ellc confiar esle trabalho. Art. 16. listes livros serão isentos do sólio exceptuando jiorcm...
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