 Pela escriptura ante-nupcial, mas desde o casamento, a hypotheca legal da mulher por seu dote sobre os immoveis do marido. § 6.° Pelo titulo de...  Ordenações filipinas - Page 764de Portugal - 1870 - 1511 pagesAffichage du livre entier - À propos de ce livre
 | Brazil - 1865 - 564 pages
...hypotheca legal dos menores filhos do primeiro matrimonio sobre os immoveis do pai ou mãi que passão a segundas nupcias. § 5.° Pela escriptura ante-nupcial,...sobre os immoveis do marido. § 6.° Pelo titulo de acquisição, e desde que clle é exigivel a hypotheca legal da mulher casada pelos bens, que lhe aconteção... | |
 | Brazil - 1865 - 558 pages
...passão a segundas nupeias. § 5.° Pela escripturaante-nupeial, mas desde o casamento, a hypotticca legal da mulher por seu dote sobre os immoveis do marido. § 6.° Pelo titulo de acquisiçiSo, e desde que elte é exigivel a hypotheca legal da mulher casida pelos bens, que lhe aconteção... | |
 | Joaquim José Caetano Pereira e Souza - 1870 - 140 pages
...passào à segundas nupcias : § 5.° Pela Escriptura ante-nupcial, mas desde o casamento, a da molhér por seu dote, sobre os immoveis do marido ; § 6.° Pelo titulo de acquisiçao, e desde que for exigivel; a da molhér casada pelos bens, que Ihe-toquem na constancia... | |
 | Antônio Joaquim Ribas - 1879 - 576 pages
...lilhos do primeiro matrimonio sobre os immoveis do [tai, ou mai, que passant a segundas nupcias. g 5° Pela escriptura ante-nupcial, mas desde o casamento, a hypotheca legal da mulher por sen dole sobre os immoveis do marido. (1966) Lei cit. art. 4 § 5. (1967) Leiwt. art. 4 §7: Deer.... | |
 | Brazil - 1891 - 574 pages
...sobre os immoveis do pae ou mãe, que passar a segundas núpcias. § 5.» Pela escrintura ante-nupeial, mas desde o casamento, a hypotheca legal da mulher por seu dote sobre os immoveis do m rido. § 6." Pelo titulo de acquisição, e desde quo este ô exigível, a hypotheca legal da mulher... | |
 | Diogo Velho C. de Albuquerque - 1906 - 334 pages
...sobre os immoveis do pae ou mãe, que passar a segundas nupcias. § 5.° Pela escriptura ante nupcial, mas desde o casamento, a hypotheca legal da mulher...sobre os immoveis do marido. § 6.° Pelo titulo de acquisição, e desde que este é exigivel. a hypotheca legal da mulher casada, pelos bens que lhe... | |
 | Brazil - 1865 - 564 pages
...matrimonio sobre os immoveis do pai ou rnùi que passâo a segundas nupcias. § 5." Pela cscriptura ante-nupcial, mas desde o casamento, a hypotheca legal...sobre os immoveis do marido. § 6.° Pelo titulo de acquisic3o, e desde que elle é exigivel a hypotheca legal da mulher casida pelos bens, que Iho aconlecao... | |
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