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Livres Livres
" Item, todo aquele que difamar outro sobre o estado de sua pessoa, como se dissesse que era seu cativo, liberto, infame, espúrio, incestuoso, frade, clérigo, ou casado, e em outros casos semelhantes a estes, que tocarem ao estado da pessoa, de qualquer... "
Ordenações filipinas - Page 575
de Portugal - 1870 - 1511 pages
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Ordenações e leis do reino de Portugal, Volume 2

Portugal - 1858 - 400 pages
...semelhantes a estes, que tocarem ao stado da pessoa, de qualquer qualidade que a causa do stado seja, pôde ser citado para vir. citado ao domicilio do diffamado, que o manda citar. E nos ditos casos, em que o assi citar, lhe fará assinar termo, para que o demande, e prove...
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Ordenações e leis do reino de Portugal, Volume 2

Portugal - 1865 - 372 pages
...liberto, infame, spurio, incestuoso, Frade, Clérigo, ou casado, e em outros CHSOS semelhantes a estes que tocarem ao estado da pessoa, de qualquer qualidade que a causa doestado seja, pôde ser citado para vir citado ao domicilio do diffamado, que o irnndu citar. E nos...
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Classificação das leis do processo criminal e civil do imperio do Brazil: ou ...

Brazil - 1884 - 1244 pages
...outros casos semelhantes a estes, que tocarcm ao estado . da pessoa de qualquer qualidade que a cauza do estado seja, pode ser citado, para vir citado ao domicilio do difamado, que o mandar citar. E nos ditos casos em que o assim citar, Ihe fará assinar termo, pava...
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