os modelos D, F, G, H, I, J, L, M, N e O serão modificados, como se exemplifica nos que vão adjuntos com as mesmas letras. 8. A percentagem que compete aos secretarios das juntas de lançamento da decima, determinada no artigo 51.° das mencionadas instrucções de 10 de agosto de 1860, será tirada da totalidade dos lançamentos, comprehendendo estes o imposto sobre escravos. 9.a Até ao fim do mez de janeiro de cada anno serão enviadas aos chefes dos districtos, pela secretaria do governo geral, notas authenticas das alterações havidas no registo dos escravos com relação ao anno antecedente, que possam influir no lançamento do tributo respectivo, como são: fallecimento, entrada na idade que sujeita ao pagamento do imposto, ou excesso sobre o limite d'aquella que d'elle isenta, transferencia de dominio, etc. O lançamento de cada anno será feito em vista do do anno anterior, e das notas sobreditas; sendo sobre este trabalho primitivo que poderão versar as reclamações dos interessados. Secretaria d'estado dos negocios da marinha e ultramar, em 14 de novembro de 1865.— Visconde da Praia Grande. Modelo C Relação nominal de todos os individuos collectados no 2.o semestre de 1864, Modelo D DISTRICTO DE... CONCELHO DE... FREGUEZIA DE... Lançamento da decima predial, industrial, de fóros e de juros, comprehendendo o imposto Ruas e propriedades No1 Rua das Amoreiras 1 e 2 Propriedade de Antonio Thomás, sita na rua das 1834 Decima predial ao senhorio... . 2 Industrial ao inquilino pela taberna.. 3, 4, 5 Propriedade de Manuel Joaquim Soeiro, sita na mesma rua; consta de casas altas e baixas com os n.o 3, 4 e 5. Toda por conta do senhorio, que é negociante de pequeno trato, e é foreira a João Francisco Torres em 400 réis annuaes. (Assignatura de todos os membros no fim do lançamento.) -S -3 Predial -3 -3 Collectas de decimas A junta do lançamento da decima do districto de ... certifica que a importancia das collectas, comprehendendo o imposto sobre escravos no ... semestre de 18... do anno economico de 18...-18..., foi de (por extenso), sendo: De decima predial De decima de juros De imposto sobre escravos O que tudo perfaz a dita quantia de como consta dos respectivos lançamentos e livro de arrecadação, que n'esta data é entregue ao competente recebedor, de que passou recibo no verso. de 18... Recebi o livro da arrecadação da decima e do imposto sobre escravos, o qual consta de ... conhecimentos com os n.os ...a todos na importancia de como declara a certidão, alem da respectiva verba do sêllo com que devem ser carimbados. de... de 18... O recebedor, Modelo G Resumo do rendimento das differentes decimas e do imposto sobre escravos da provincia Somma ... em .... de ... de 18... Modelo I ... ... Pela repartição competente se annuncia que no dia de ... se abrirá o cofre para a arrecadação das colletas da ... e do imposto sobre escravos no semestre de 18..., e que o mesmo cofre se conservará aberto pelo espaço de trinta dias, a contar da data da abertura, desde as nove horas da manhã até ás tres da tarde, a fim de se receberem as importancias do lançamento. O recebedor, Modelo J Importancias recebidas Cobranças Pertencentes ao anno findo Pertencentes a annos anteriores Total Contenciosas Voluntarias Contenciosas Modelo L Relação dos collectados que não pagaram nos dias marcados no edital de sequencia do que são por este modo chamados a satisfazer dentro d. o cofre, sob pena de serem compellidos a pagar mais 3 por cento e as custas da execução ... semestre Certifico que dos livros da arrecadação das decimas e do imposto sobre escravos, d'este districto, consta que . se acha responsavel pela quantia seguinte, addição em que foi collectado no de 18... do anno economico de 18...-18..., pela qual deve ser executado com mais 3 por cento, que se addicionam por não ter pago á bôca do cofre, sendo: Decima predial. Decima industrial. Imposto sobre escravos. Somma réis..... $ E outrosim certifico que se fez o competente aviso, como consta da nota que se acha no verso do respectivo conhecimento. O escrivão da junta, Modelo N O recebedor, Relação das certidões que se entregam para serem relaxadas, da decima e do imposto sobre escravos do... semestre de 18.. que devem os collectados abaixo mencionados Certifico haver cobrado desde o dia ... até ... dos collectados n'este districto, de decimas e do imposto sobre escravos, tudo pertencente á fazenda, a quantia de ... |