Images de page
PDF
ePub
[merged small][merged small][merged small][merged small][merged small][graphic][subsumed][subsumed][subsumed][merged small][merged small]

Reimpressa pelo 1o escripturario do Thesouro Nacional Joaquim Isidoro Simões.

INDICE

DAS

CARTAS DE LEI ALVARÁS DECRETOS E CARTAS RÉGIAS

1813

Decret de 20 de Janeiro de 1813.- Approva o plano de organisação dos Regimentos de Cavallaria Milicia na do Rio Pardo e Rio Grande.....

.....

Decreto de 20 de Janeiro de 1813.- Concede uma medalha de
distincção ao Exercito pacificador de Montevidéo....
Decreto de 21 de Janeiro de 1813.- Manda crear uma Compa-
nhia de Artilharia Miliciana aggregada ao Regimento de In-
fantaria de Milicia do districto da Villa do Paraty......
Decrato de 21 de Janeiro de 1813.- Declara as mercadorias de
manufacturas nacionaes isentas dos direitos de importação.
Alvará de 3 de Fevereiro de 1813. Augmenta as congruas
das Dignidades, Conegos e Beneficios da Sé do Maranhho...
Decreto de 12 de Fevereiro de 1813.- Ordena a prompta sol-
tura dos presos quando forein julgados livres...
Decreto de 16 de Fevereiro de 1813.- Isenta do serviço mili-
tar e de milicias os Ilheos dos Açores e seus filhos que se
estabelecerem nas diversas Capitanias do Brazil.......
Decreto de 18 de Fevereiro de 1813.- Crêa uma cadeira de pri-
meiras leitras na freguezia do Urubú de Cima do Rio de
S. Francisco, e outra de grammatica latina na de Nossa
Senhora do Soccorro da Cotinguiba da Capitania da Bahia..

1

2

3

4

5

6

7

Pags.

Decreto de 10 de Março de 1813. Concede ás pessoas empregadas na Fabrica das Cartas de jogar desta Corte os mesmos privilegios que teem as da fabrica de Lisboa....

Decreto de 17 de Março de 1813.- Marca o soldo dos Officiaes subalternos da Companhia de Linha da Capitania do Espirito Santo.....

Decreto de 1 de Abril de 1813.- Approva o plano dos Estudos de Cirurgia no Hospital do Misericordia do Rio de Janeiro.. Decreto de 7 de Abril de 1813.-Manda extinguir a Junta da liquidação dos fundos da Companhia Geral de Pernambuco e Parahy ba.......

Decreto de 9 de Abril de 1813.- Concede perdão aos desertores dos differentes Corpos de Linha e Milicias da Capitania de S. Paulo.....

Decreto de 21 de Abril de 1813.- Manda pagar pela Thesouraria Geral das Tropas os ordenados do Cirurgião-mór dos Exercitos e Armadas...

Decreto de 26 de Abril de 1813.- Crèa no Curso de Cirurgia
desta Cidade a cadeira de hygiene, pathologia, e therapeutica.
Decreto de 26 de Abril de 1813.— Crêa no Curso de Cirurgia
desta Cidade as cadeiras de operações e obstetricia............
Decreto de 7 de Maio de 1813.- Créa o officio de Contador e

Distribuidor para os feitos que correm pelos Escrivães das
Varas da Relação do Maranhão.....

Alvará de 13 de Maio de 1813,- Dá diversas providencias sobre
a administração da Justiça e eleva a alçada dos Ministros..
Decreto de 31 de Maio de 1813. - Crêa uma cadeira de pri-
meiras lettras na Freguezia e Villa de Santo Amaro das Bro-
tas da Capitania da Bahia....

Decreto de 5 de Junho de 1813.- Manda que o Administrador Manoel Luiz de Noronha Torrezão passe a servir de Ajudante do Escrivão da Mesa Grande, e nomeia Rodrigo Antodio Pereira para o logar de Administrador da Alfandega desta Cidade...

Alvará de 26 de Junho de 1813.- Deelara o destino das appellações crimes dos Juizes de primeira instancia interpostas por parte de Justiça.....

Decreto de 12 de Julho de 1813.- Manda igualar os soldos do Quartel mestre. Secretario e Cirurgião-mór da Legião de Caçadores da Cidade da Bahia úquelles que vencem os de Cavallaria de Linha desta Corte.....

Decreto de 26 de Julho de 1813.- Manda reduzir a perpetuos os aforamentos actuaes da Fazenda da Santa Cruz e designa terreno para a povoação de Sepitiba....

Alvará de 29 de Julho de 1813.- Crêa o logar de Juiz de Fóra
do Civel, Crime e Orphãos da Cidade de Nossa Senhora das
Neves da Capitania da Parahyba do Norte.....

Alvará de 29 de Julho de 1813.- Erige em villa o Logar de
Macahé, com o nome de Villa de S. João de Macahé.......

[blocks in formation]

Decreto de 31 de Julho de 1813.- Manda organisar um Bata-
lhão de Tropa de Linha das duas Companhias de Artilharia
e Infantaria existentes na Capitania do Ceará.......
Carta Regia de 11 de Agosto de 1813.- Amplia aos habitantes
das margens do Rio Grajau os mesmos privilegios concedi-
dos aos do Rio Tocantins...
Decret. de 23 de Agosto de 1813.
meiras lettras na freguezia de S.
Capitania da Bahia.....

Crêa uma cadeira de pri-
Pedro do Rio Fundo da

Decreto de 25 de Agosto de 1813. Extingue o Julgado de
S. Pedro de El-Rei da Capitania de Matto Grosso e annexa-o
á Villa de Cayabȧ......
Alvará de 25 de Agosto de 1813. Crea o logar de Juiz de
Fóra da Villa Bella na Capitania de Matto Grosso....
Decreto de 3) de Agosto de 1813.-Regula a cobrança do ren-
dimento denominado equivalente do contracto do tabaco-
imposto sobre geribita, e o subsidio da mesma por entrada.
Alvará de 9 de Setembro de 1813.- Augmenta a congrua das
Dignidades, Conegos e mais empregados da Sé do Pará.....
Decreto de 11 de Setembro de 1813.- Permitte a João Egidio
Calmon de Siqueira levantar, á sua custa, uma Companhla
de Cavallaria para o Corpo da Guarda Real da Policia.....
Alvará de 13 de Setembro de 1813.- Crêa em Villa Bella na
Capitania de Matto Grosso, uma Junta de Justiça, e regula
sua jurisdicção...........

Alvará de 15 de Setembro de 1813.- Sobre a concessão de ca-
vallos aos Sargentos-móres e Ajudantes dos Regimentos de
Milicias do Reconcavo da Capitania da Bahia......

Junta ou

Carta Régia de 17 de Setembro de 1813.- Manda formar uma Commissão militar para sentenciar em uma só instancia os réos de rebellião da Capitania de São Pedro do Rio Grande do Snl................

[blocks in formation]

Alvará de 20 de Setembro de 1813.- Isenta de direitos de entrada e sahida o sabão de azeite de palma e o mesmo azeite da Ilha de S. Thomé......

41

Carta Régia de 22 de Setembro de 1813.- Prohibe a remessa,

para as cadeias desta Corte dos réos de crimes capitaes perpetrados na Capitania de Minas Geraes....... Decreto de 5 de Novembro de 1813.- Manda organisar um Batalhão de Caçadores de Infantaria de Milicias no Districte da Villa de S. João de Macahé....

42

43

Alvará de 17 de Novembro de 1813.- Amplia a todos os mineiros o privilegio concedido sobre execuções aos que possuiam mais de trinta escravos,..,..

[merged small][ocr errors]

Carta Régia de 21 de Novembro de 1813.- Manda levantar um destacamento militar, na povoação denominada dos Arcos, da Comarca de Porto Seguro na Capitania da Bahia..... Decreto de 24 de Novembro de 1813.- Manda igualar os soldos dos Capitães e Officiaes subalternos do Batalhão de Infantaria da Bahia aos que percebem os das referidas armas nos Corpos de Linha da Côrte....

47

49

« PrécédentContinuer »