os modelos D, F, G, H, I, J, L, M, N e O serão modificados, como se exemplifica nos que vão adjuntos com as mesmas letras. 8. A percentagem que compete aos secretarios das juntas de lançamento da decima, determinada no artigo 51.° das mencionadas instrucções de 10 de agosto de 1860, será tirada da totalidade dos lançamentos, comprehendendo estes o imposto sobre escravos. 9.a Até ao fim do mez de janeiro de cada anno serão enviadas aos chefes dos districtos, pela secretaria do governo geral, notas authenticas das alterações havidas no registo dos escravos com relação ao anno antecedente, que possam influir no lançamento do tributo respectivo, como são: fallecimento, entrada na idade que sujeita ao pagamento do imposto, ou excesso sobre o limite d'aquella que d'elle isenta, transferencia de dominio, etc. O lançamento de cada anno será feito em vista do do anno anterior, e das notas sobreditas; sendo sobre este trabalho primitivo que poderão versar as reclamações dos interessados. Secretaria d'estado dos negocios da marinha e ultramar, em 14 de novembro de 1865.= Visconde da Praia Grande. Relação nominal de todos os individuos collectados no 2.o semestre de 1864, 1 David José.... Bernardo José.. 8 30 Caetano Antonio.... Modelo C ... Importancia das decimas Predial Industrial De fóros De juros 28000 108000 Moçambique, ... de de 18... (Assignatura de todos os membros da junta do lançamento.) DISTRICTO DE... CONCELHO DE... Lançamento da decima predial, industrial, de fóros e de juros, comprehendendo o imposto De policia 1 e 2 Ruas e propriedades No1 Rua das Amoreiras Propriedade de Antonio Thomás, sita na rua das Decima predial ao senhorio..... Modelo D Imposto sobre escravos... Multa por não ter dado a declaração competente N. 2 3, 4, 5 Propriedade de Manuel Joaquim Soeiro, sita na mesma rua; consta de casas altas e baixas com os n.o 3, 4 e 5. Toda por conta do senhorio, que é negociante de pequeño trato, e é foreira a João Francisco Torres em 400 réis annuaes. (Assignatura de todos os membros no fim do lançamento.) FREGUEZIA DE... -3 De juros ... ... De decima predial n..... De decima de juros De imposto sobre escravos De multas Districtos Moçambique.. Tete.. Sofalla... Inhambane Lourenço Marques.. Somma Predial Modelo E Modelo F A junta do lançamento da decima do districto de ... certifica que a importancia das collectas, comprehendendo o imposto sobre escravos no ... semestre de 18... do anno economico de 18...-18......., foi de (por extenso), sendo: FAZENDA PUBLICA DA PROVINCIA DE MOÇAMBIQUE N....semestre do anno economico de 18...-18... (de predios... Réis... 9 O que tudo perfaz a dita quantia de como consta dos respectivos lançamentos e livro de arrecadação, que n'esta data é entregue ao competente recebedor, de que passou recibo no verso. de... de 18... Districto de ... Capitulo 1.o Pagou o sr. ... a quantia de ..., importancia em que foi collectado no semestre dito, pela decima ... e pelo imposto sobre escravos. de... de 18... Recebi o livro da arrecadação da decima e do imposto sobre escravos, o qual consta de ... conhecimentos com os n.os... a.... todos na importancia de como declara a certidão, alem da respectiva verba do sêllo com que devem ser carimbados. de de 18... ... Modelo G Resumo do rendimento das differentes decimas e do imposto sobre escravos da provincia De fóros ... Decimas ... Imposto escravos $ ... Datas dos recebimentos Numeros conhe- Predial DISTRICTO DE Modelo H Decimas ... Modelo J Industrial De fóros Importancias recebidas Modelo I Pela repartição competente se annuncia que no dia ... de ... se abrirá o cofre para a arrecadação das colletas da e do imposto sobre escravos no ... semestre de 18..., e que o mesmo cofre se conservará aberto pelo espaço de trinta dias, a contar da data da abertura, desde as nove horas da manhã até ás tres da tarde, a fim de se receberem as importancias do lançamento. em... de ... de 18... O recebedor, De juros Imposto sobre escravos Sêllo Modelo L ... 2 Relação dos collectados que não pagaram nos dias marcados no edital de ... de... de em con sequencia do que são por este modo chamados a satisfazer dentro d..., em que novamente se abre o cofre, sob pena de serem compellidos a pagar mais 3 por cento e as custas da execução Nomes Predial O escrivão da junta, Decima predial. Decima de juros. Imposto sobre escravos. Nomes dos collectados Importancia em que estão collectados Decimas Somma... Industrial De fóros Modelo M N.o Certifico que dos livros da arrecadação das decimas e do imposto sobre escravos, d'este districto, consta que... se acha responsavel pela quantia seguinte, addição em que foi collectado no ... semestre de 18... do anno economico de 18...-18..., pela qual deve ser executado com mais 3 por cento, que · se addicionam por não ter pago á bôca do cofre, sendo: Modelo N De juros Somma réis.... $ E outrosim certifico que se fez o competente aviso, como consta da nota que se acha no verso do respectivo conhecimento. O escrivão da junta, Numeros das certidões Importa em ... Recebi as relações constantes d'esta relação ... de Imposto ... Relação das certidões que se entregam para serem relaxadas, da decima e do imposto sobre escravos do... semestre de 18..., que devem os collectados abaixo mencionados Sello O recebedor, Importancias de 18... Total O recebedor, Datas dos pagamentos 0... Modelo O Certifico haver cobrado desde o dia ... até ... dos collectados n'este districto, de decimas e do imposto sobre escravos, tudo pertencente á fazenda, a quantia de ... |
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