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A3 1896

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INDICE CHRONOLOGICO

DO VOLUME XXIV

DA

LEGISLAÇÃO NOVISSIMA DO ULTRAMAR

1896

Pag.

Janeiro

1

1

1

2

7 Portaria mandando acompanhar sempre

de uma guia do seu estado de venci

mentos os funccionarios transferidos. 11 Decreto mandando proceder á eleição

supplementar de um deputado ás côrtes pelo circulo de S. Thomé e Prin

cipe.... 14 Officio (circular declarando poderem

os apontadores das obras publicas do ultramar desempenhar o serviço dos conductores, quando o numero d'estes

fôr inferior ao estabelecido no quadro 23 Officio (circular) determinando que não

sejam feitos saques sobre o ministerio da marinha e ultramar sem prévia au

ctorisação .. 23 Officio recommendando aos governado

res que não promovam fornecimentos de artigos de uniforme, sem imprete

rivel necessidade.. 23 Portaria reconhecendo a firma commer

Pag. 4 Portaria declarando que o substituto

legal do juiz de direito da comarca de
Moçambique, a que se refere o art. 14.•
do regimento de justiça de 1894, não

é o conservador do registo predial... 12 4 Portaria permittindo a admissão de

mais um amanuense na direcção dos

telegraphos da provincia de Angola . 13 8 Officio indicando ao governador geral

d'Angola o processo seguido nas alfan-
degas do continente para a restituição
de direitos aduaneiros.

13 8 Portaria approvando as instrucções para

a exposição industrial na Africa Orien-
tal ..

13 10 Copias das notas trocadas entre os go

vernos portuguez e britannico, proro-
gando o modus vivendi de maio e junho
de 1893, enviadas n'esta data ao gover-
nador geral d'Angola

17 11 Portaria nomeando uma commissão para

emittir parecer sobre a remodelação
do regimen monetario na provincia de
Moçambique

17 12 Offició (circular) resolvendo duvidas

sobre a authenticação consular dos
manifestos de carga dos navios com
destino sos portos das provincias ul-

tramarinas.
13 Carta de lei, estabelecendo as penas

applicaveis aos crimes de anarchismo 18 14 Carta de lei relevando o governo da

responsabilidade em que incorreu
assumindo o exercicio de funcções le-
gislativas ....

19 20 Oficio declarando que nenhum dos

artigos 14.o e 15.o do regimento de
justiça de 1894 prohibe a accumula.
ção das funcções de juiz do tribunal
da Relação de Moçambique com as de
conservador...

19 A

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2

a

2

3

18

3

5

Março

cial «Pereira, Dulio & C.. como arrendataria dos prasos da Maganja de

álêm Chire e Massingire 30 Portaria nomeando uma commissão per

manente de revisão das pautas ultra

marinas 31 Officio remettendo ao governador geral

de Moçambique o contracto relativo ao arrendamento de um tracto de terreno no Chinde, adjacente á «Conces

são britannica».. 31 Portaria declarando que pelo art. 183.o

do regimento de justiça de 20 de fevereiro de 1894 vigoram no ultramar as disposições que obrigam o ministerio publico a appellar sempre das sentenças..

Fevereiro

1 Portaria mandando pôr em execução as

instrucções para a exposição de vinhos

na Africa Oriental.. 1 Alvará reformando a ordem militar da

Torre e Espada, do valor, lealdade e

merito 3 Portaria nomeando uma commissão para

formular projectos de melhoramentos dos serviços de fazenda no ultramar.

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25

29

31

32

32

Pag. 5 Decreto approvando a ordenança geral

para o serviço da armada (Disposições.
referentes ao ultramar)

19-B 5 Copia das instrucções para se regular

fiscal do governo junto da companhia
real dos caminhos de ferro atravez
d'Africa, enviada n'esta data ao go-
vernador geral de Angola ...

19-D 9 Officio declarando os casos em que não

ha que pagar indemnisação alguma aos
paquetes...

19-E 9 Officio communicando ao governador ge

ral d'Angola os motivos por que não
podia ser deferida a pretenção dos
negociantes de Cacongo para os pa-
quetes fazerem escala pelo porto de
Landana ...

19-E 9 Officio communicando o accordo do go

verno do Estado Independente do
Congo para, por meio de troca de notas,
ser elevado o praso a que se referem os
art. 7.o e 8.o do convenio de extradição
com o mesmo Estado.

19-E 9 Officio estabelecendo, que a promoção

de empregados na mesma provincia
não dá direito ao abono de ajuda de
custo para viagem

19-F 10 Portaria estabelecendo os vencimentos

de uin official superior do excrcito do
reino, nomeado para extraordinaria-
mente inspeccionar o material de
guerra distribuido ás provincias ultra-
marinas......

19-F 10 Officio declarando poderem exercer a cli

nica no Estado da India os individuos
que tiverem o curso completo da escola

de medicina de Bombaim ... 19-F 12 Portaria inandando estudar na provincia

de Angola os meios praticos de esta-
belecer no ultramar a caixa de apo-
sentações dos magistrados e funccio-
narios judiciaes, bem como filiaes da
caixa geral de depositos ..

19-F 12 Decreto concedendo á associação auxi

liar das missões ultramarinas o edifi-
cio e dependencias do supprimido con-

vento de Santa Clara do Funchal.. . 19-G 16 Carta regia concedendo ao sr. Infante

D. Affonso Ilenriques o titulo de V'iso-
Rei da India portugueza

19-G 16 Portaria auctorisando o governador ge

ral de Moçambique a incumbir as func

ções de juiz municipal aos chefes da administração militar

19-H 17 Portaria approvando uma tarifa especial

para o transporte de pedra, para con-
strucções, nos comboios dos caminhos

de ferro de Loanda a Ambaca ...... 19-H 17 Officio (circular) recommendando a re

messa para o museu colonial de pro-
ductos das differentes regiões das
provincias ultramarinas e objectos de
valor historico ....

20 23 Portaria providenciando para que o ser

viço do trafego da alfandega de Lou-
renço Marques seja feito a contento
do commercio

20 26 Decreto pondo á disposição do ministe

rio da marinha e ultramar algumas
forças do exercito do reino com desti-

no á provincia de Moçambique ..... 21 26 Portaria approvando o plano de refor

32

1 Portaria estabelecendo os vencimentos

de um official superior do exercito do reino nomeado para proceder á inspecção de todos os serviços de administração militar e organisação da força publica no Estado da India e na pro

vincia de Macau e Timor ... 3 Carta de lei declarando como deve ser

composta a camara dos pares, e alterando varios artigos da lei de 24 de julho de 1885, da carta constitucional e acto addicional de 5 de julho de

1852 3 Carta de lei permittindo a fundação de

mas do paiz de Gaza da provincia de Moçambique.... 23 e Appendice

associações locaes, com a denomina

ção de «Syndicatos agricolas»..... 3 Carta de lei estabelecendo a fórma de

se realisar a rehabilitação dos reus.. 6 Carta de lei concedendo pensões vitali

cias e annuaes aos officiaes do exercito e da armada e ás praças de pret, que fizeram parte do corpo expedicionario

a Lourenço Marques . 8 Portaria estabelecendo os abonos a fazer

a um official do exercito do reino nomeado para exercer o cargo de chefe do estado maior do governo geral da

provincia de Moçambique......: 10 Oficio mandando contar a um official do

quadro occidental o tempo quc serviu como praça de pret no regimento de

artilheria do Estado da India ....... 11 Officio fazendo recon mendações para na

provincia de Angola serem prestadas todas as facilidades aos vapores em

pregados no serviço telegraphico. .. 16 Decreto pondo á disposição do ministe

rio da marinha e ultramar diversas forças do exercito do reino com destino ao Estado da India, e marcando os vencimentos dos respectivos officiaes e

praças 17 Carta de lei approvando a convenção

commercial e de navegação, respectivo protocollo final e a declaração annexa,

assignada entre Portugal e a Russia. 17 Carta de lei approvando a declaração

commercial, respectivo protocollo e o accordo constante das notas annexas, assignada entre Portugal e os Paizes

Baixos 17 Carta de lei approvando o tratado de commercio e navegação, e

os dois protocollos annexos, assignado entre

Portugal e a Noruega 17 Carta regia confirmando e ratificando

a convenção commercial e de navega

ção entre Portugal e a Russia 17 Officio communicando ao governador ge

ral d'Angola o despacho que annullou os lançamentos de contribuição á

«West African Telegraph Company». 20 Carta regia confirmando e ratificando a

declaração commercial e respectivo protocollo, concluida e assignada entre

Portugal e os Paizes Baixos ..... 21 Officio auctorisando a abertura á explo

ração de 8 kilometros do caminho de ferro de Ambaca, em seguida ao kilo

metro 300 22 Officio determinando a remessa ao minis

terio da marinha e ultramar de map

32

34

34

35

35

48

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a acquisição, armazenagem e expedição do material destinado ao serviço dos telegraphos do Estado nas provincias ultramarinas.

4 Carta de lei modificando algumas disposições da lei do imposto do sello de 21 de julho de 1893.

5 Portaria incumbindo temporariamente ao governador do districto de Mossamedes as funcções de fiscal do governo junto da administração da compa nhia de Mossamedes...

Pag.

6 Portaria tornando extensivo ao caminho de ferro da Beira, na provincia de Moçambique, o regulamento em vigor para os caminhos de ferro do ultra

56

58

58

58

23 Decreto indicando as attribuições do commissario régio nomeado para a provincia de Angola.

25 Officio declarando o caso em que os vapores, que fazem a carreira diaria entre Hong-Kong, Cantão e Macau, devem pagar emolumentos sanitarios. 27 Carta régia confirmando e ratificando o tratado de commercio e navegação com a Suecia e Noruega, concluido aos 31 de dezembro de 1895........ 28 Decreto determinando a competencia disciplinar que têem os commandantes das baterias, esquadrões e companhias, que destacarem isoladamente para as provincias ultramarinas... . 100 28 Officio communicando ao governador

83

84

85

geral d'Angola ter a Empresa nacio-
nal de navegação accedido a prolon-
gar, mensalmente, a viagem de um dos
seus vapores até Porto Alexandre.... 100

Maio

4 Portaria declarando a forma por que devem processar-se e ser cobrados os emolumentos das conservatorias do registo predial das comarcas do ultra

mar.

85

100

101

105

105

mar.

10 Portaria estabelecendo o vencimento de um 2.o aspirante da alfandega do Porto mandado servir em commissão na alfandega de Lourenço Marques ..

105

13 Decreto concedendo ao Instituto ultramarino o subsidio de 10:0005000 réis. 105 13 Carta de lei auctorisando a cobrança

dos impostos e demais rendimentos
publicos, relativos ao exercicio de
1896-1897, e a applicação do seu pro-
ducto ás correspondentes despesas do
Estado

106

Pag.

13 Decreto approvando os estatutos da «Sociedade de agricultura colonial». 121 13 Carta de lei approvando o codigo do processo commercial...

125

13 Carta de lei modificando os serviços do recrutamento militar...

147

13 Carta de lei approvando o codigo de justiça militar........

152

19 Portaria alterando a tabella dos vencimentos de certas praças de pret do exercito do reino, quando em serviço no ultramar.

20 Portaria mandando considerar definitivamente constituida a Sociedade de agricultura colonial» organisada na provincia de S Thomé e Principe... 218 21 Portaria (circular) esclarecendo a doutri

na do regulamento de fazenda e contabilidade, de 7 de novembro de 1889, quanto à accumulação de gratificações 219 21 Officio communicando ao governador

de Angola o pedido da commissão de cartographia para se mencionar nos actos de vassallagem dos sobas a situação dos respectivos territo: ios.. 219 21 Carta de lei regulando a eleição e organisação da camara dos deputados.... 21 Officio mandando recommendar aos governadores subalternos que não ditticultem as passagens de fundos de uns para outros cofres das provincias ultramarinas.

219

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mensaes

21 Carta de lei approvando o accordo de 10 de março de 1894, entre Portu

21 Carta de lei reduzindo a metade o direito de carga estabelecido para navios portuguezes, e fixando o emolumento a pagar pela intervenção do finccionario consular na respectiva expedição. 249 21 Carta de lei considerando despesa obrigatoria das camaras municipaes do ultramar o subsidio annual de 1 por cento das receitas ordinarias, com destino ao Instituto official creado por decreto de 11 de janeiro de 1891. . 250 21 Carta de lei auctorisando a camara municipal de Lourenço Marques a estabelecer nas suas posturas a pena de multa até 1005000 réis por cada transgressão

248

21 Carta de lei relevando o missionario da Guiné portugueza, Marcellino Mar- . ques de Barros, para o effeito da sua reforma, da falta de tempo de serviço no ultramar.

21 Carta de lei ampliando o praso para a apresentação da proposta de lei, rela

tiva ao regimen bancario ultramarino 251 21 Carta de lei isentando do imposto de 5

250

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