 | Portugal - 1893 - 54 pages
...HESPANHÄ / ASSIGNADO EM MADRID ЗГ »E LISBOA . 3S 1893 CARTA DE LEI DOM CARLOS I, por graya do Dens, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos subditos que as cortes geraes decretaran! e nos queremos a le¡ seguinte : Artigo 1.° Sâo approvndos, para ser ratificados, o tratado... | |
 | Bento Carqueja - 1893 - 150 pages
...dia, sob pena de prescripção. XIII CARTA DE LEI REGULANDO O EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE IMPRENSA D. Luiz, por graça de Deus, rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos súbditos, que as cortes geraes decretaram e nós queremos a lei seguinte : Artigo i.° Ficam abolidas... | |
 | Portugal. Ministerio dos Negocios Ecclesiasticos e de Justiça - 1893 - 54 pages
...PUBLICADA NO «DIÁRIO DO GOVERNO» N.° 151 DE 10 DO MESMO MEZ DOM CARLOS, por graça de Deus, Eei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos súbditos, que as cortes geraes decretaram e nós queremos a lei seguinte : Artigo 1.° Aos condemnados... | |
 | Portugal - 1895 - 506 pages
...publicação de qualquer periódico, e as penas applicaveis por abuso na manifestação do pensamento. DOM LUIZ, por graça de Deus Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos súbditos que as cortes geraes decretaram e nós queremos a lei seguinte: Artigo 1.° Ficam abolidas... | |
 | Portugal - 1896 - 16 pages
...DE LISBOA . 3S 1896 U ¿I ЗЬ CARTA DE LEI DOM CÁELOS, por graça de Deus, Rei de Portugal e doe Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos subditos,...decretaram e nos queremos a lei seguinte : Artigo l.° Sao approvados, a fim de ser ratificados, a declaraçlo commercial assignada em Lisboa aos 5 de... | |
 | Portugal - 1896 - 160 pages
...CARTA DE LEI DE 4 DE MAIO DE 1896 LISBOA IMPRENSA NACIONAL 1896 CAUTA DE LEI DOM CARLOS, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos...nossos subditos, que as cortes geraes decretaram e nós queremos a \ lei seguinte : Artigo 1.° E approvado o código administrativo que faz •!\ parte... | |
 | Portugal - 1896 - 16 pages
...LISBOA Bl Г>Е LISBOA 1896 Il kl ^ CARTA DE LEI DOM CARLOS, por graca de L)cus, Kci de Portugal •< dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos subditos, que as cortes geraes decretaram ó no» queremos a bi si-quinte: Artigo 1.° Sao approvados, a fini de serein ratificados, o tratado... | |
 | Portugal - 1896 - 52 pages
...MESMA LEI LISBOA IMPRENSA NACIONAL 1896 Lf í ' 3- 13 CARTA DE LEI DOM LUIZ, por graça de Deus, Eei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos súbditos, que as cortes geraes decretaram e nós queremos a lei seguinte : Artigo 1.° São approvadas... | |
 | Academia Polytechnica do Porto - 1898 - 792 pages
...determinando o vencimento de exercício quando não baja alumnos matriculados DOM CARLOS, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos súbditos, que as cortes geraes decretaram e nós queremos a lei seguinte : Artigo 1." Aos lentes cathedraticos... | |
 | Portugal - 1899 - 292 pages
...alcool e aguardente, nos districtos de Loanda, Mossamedes, Bengnella e Lnnda. DOM CARLOS, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos...nossos subditos, que as cortes geraes decretaram e nós queremos a lei seguinte : tos a um imposto não inferior a 80 réis por litro fabricado, com força... | |
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DOM LUIZ, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos súbditos, que as cortes geraes' decretaram e nós queremos a lei seguinte: Artigo 1.° É appr ovado o código administrativo que faz parte da presente... 
